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Termos aplicáveis
O acesso e a utilização de qualquer parte do sítio Web do IP Key (a seguir designado «sítio Web»), de qualquer documento, material ou outras informações, incluindo dados, textos, imagens e som (a seguir designados «Informação») disponibilizados no sítio Web regem-se pelos presentes termos e condições gerais de utilização (a seguir designados «Termos Gerais»), implicando a sua aceitação por parte do utilizador.
Os termos gerais aplicáveis são os que estão publicados no sítio Web.
Propriedade
A Informação publicada no sítio Web pode estar protegida por direitos de propriedade intelectual e industrial. Os direitos de propriedade, incluindo os direitos de autor, que subsistem na Informação disponível através deste sítio Web pertencem aos seus respetivos titulares: os participantes no projeto ou qualquer terceiro acreditado como tal. Todos os direitos não expressamente cedidos ficam reservados ao(s) respetivo(s) titular(es).
Direito de utilização
O acesso à Informação deste sítio Web é concedido para consulta dentro do âmbito e dos objetivos prosseguidos nos termos do direito da União Europeia aplicável.
Os utilizadores que carreguem ou por qualquer outra forma enviem conteúdos para este sítio Web concedem às instituições e a outros organismos da União Europeia, incluindo o EUIPO, uma licença mundial para utilização, alojamento, armazenamento, reprodução, modificação, criação de trabalhos derivados (tais como os resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações necessárias), comunicação, publicação, execução pública, exibição pública e distribuição desse conteúdo, dentro do âmbito e da duração previstos no direito da União Europeia aplicável.
A utilização da Informação rege-se pelo seguinte:
Os visitantes deste sítio Web que pretendam aceder à informação nele contida (a seguir designados ‘Utilizadores’) podem:
- distribuir ou reproduzir a Informação desde que seja referida muito claramente a respetiva fonte – o sítio Web – e a gratuidade da sua utilização;
- criar adaptações, traduções, conversões, modificações ou outro trabalho derivado com base na Informação, desde que
- sejam tomadas medidas razoáveis com vista a rotular ou demarcar as alterações ou, pelo menos, indicar claramente que foram introduzidas alterações na Informação original; e
- seja referido o autor da Informação e/ou a parte considerada como seu fornecedor – que aparece no sítio Web – e que o sítio Web seja citado como fonte; e
- seja explicitamente concedido a terceiros o direito de reprodução e distribuição, nas mesmas condições aqui previstas;
- utilizar técnicas de hiperligação direta («deep link») que permitam mudar para páginas específicas do sítio Web para além da página inicial.
Os utilizadores não devem:
- realizar qualquer atividade que possa prejudicar ou violar a segurança do sítio Web e, nomeadamente, carregar ficheiros que contenham vírus ou outras infeções de malware que possam danificar o funcionamento dos computadores de outros utilizadores;
- utilizar técnicas de integração, como, por exemplo, o estabelecimento de frames e ligações inline com o sítio Web e a Informação nele contida;
- utilizar as informações e os dados pessoais disponibilizados no sítio Web para entrar em contacto com os titulares dos dados para fins comerciais sem relação com o registo oficial das suas marcas ou para qualquer outra atividade ilegal ou enganosa.
A licença referida não abrange a Informação sujeita a quaisquer direitos de propriedade intelectual, concedidos ou pendentes, à exceção dos direitos de autor (por exemplo, direitos sobre marcas, desenhos ou modelos, e bases de dados). Neste caso, sempre que se pretenda uma utilização comercial, sugere-se aos utilizadores que peçam autorização específica e explícita ao(s) titular(es) do direito em causa.
Em nenhuma circunstância devem os utilizadores usar o logótipo ou o nome oficial e as credenciais dos participantes no projeto para sugerir qualquer tipo de filiação, endosso ou outra ligação oficial aos mesmos sem autorização formal destes, prévia e por escrito.
Declaração de exoneração de responsabilidade
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