Conclusão bem-sucedida das missões de informação para o «IP Key» América Latina (AL)

Durante as 4 missões de informação na América Latina, realizadas entre setembro e dezembro de 2017, os contactos com um vasto leque de partes interessadas deram origem a 250 ideias e áreas de cooperação mútua. Em virtude de o «IP Key» AL ser o primeiro projeto PI financiado pela UE, e implementado pelo EUIPO, a um nível continental, o pessoal do projeto realizou mais de 80 reuniões com mais de 200 partes interessadas de 16 países – representando os interesses da UE e locais. O projeto «IP Key» atingiu claramente os objetivos principais da fase inicial, a saber:

• Assinalar oficialmente o lançamento do projeto com as partes interessadas mais relevantes;
• Identificar futuros parceiros de implementação e as instituições que serviriam de pontos focais em cada país;
• Desencadear o entusiasmo para começar a trabalhar com o «IP Key» com a maior brevidade possível; e, por último, mas não menos importante,
• Determinar as áreas de interesse, expetativas e prioridades das várias partes interessadas tendo em vista o mapeamento de um conjunto de atividades passíveis de ser incluídas no primeiro Plano de Trabalho Anual.

Principais resultados das missões

A pedido das partes interessadas na região, o projeto estará apto a prestar apoio à implementação das obrigações decorrentes do resultado das diferentes negociações ACL em curso entre a UE e os países ou regiões da América Latina. Adicionalmente, será prestado apoio à implementação de sistemas de registo internacionais, tais como o protocolo de Madrid para marcas ou o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes para patentes.

As Indicações Geográficas (IG) são temas recorrentes de grande interesse em toda a região; trata-se de uma questão preponderante na implementação do Acordo de Associação com a América Central, bem como de um assunto debatido no âmbito das negociações atuais do ACL com o México e o MERCOSUL. A importância das IG foi igualmente salientada pelo feedback recolhido na região andina. Em suma, o projeto apurou que seriam muito bem recebidas em toda a América Latina atividades de promoção das melhores práticas em matéria de IG, com base na experiência da UE.

As missões de informação apuraram também que uma atividade para apoiar a atualização ou elaboração de orientações de exame regionais sobre uma variedade de direitos de PI seria altamente benéfica para os institutos de PI locais, mas também para as empresas da UE, no caso de tais orientações serem tornadas públicas. Além disso, seria fundamental a assistência no sentido de aproximar as práticas dos institutos de PI, em particular no âmbito dos países do MERCOSUL, à semelhança do que fez a UE. Além dos manuais, a maioria dos institutos de PI na América Latina estão interessados no apoio do projeto IP Key no intuito de aderirem plenamente às tecnologias digitais e cumprirem os objetivos de modernização que se propõem, sobretudo através do desenvolvimento e atualização de ferramentas eletrónicas e bases de dados.

No que se refere aos direitos de autor e outros direitos conexos, uma conclusão recorrente foi a necessidade de partilhar as experiências da UE e intercambiar as melhores práticas, começando pelas sociedades de gestão coletiva e a respetiva auditoria, e passando por questões relacionadas com os fornecedores de serviços internet e a responsabilidade dos intermediários. A comunicação ao público e a sensibilização são cruciais para combater a pirataria mas ultrapassam esse âmbito, uma vez que a sensibilização para a importância de proteger os DPI em geral é uma necessidade persistente em toda a região. Neste contexto, o projeto reuniu um grande número de sugestões relevantes, desde histórias de sucesso sobre a importância da proteção de direitos de PI orientadas para as PME ou entidades inovadoras, até estudos sobre a PI e o seu impacto no desenvolvimento económico ou estudos sobre questões específicas (ex.: barreiras comerciais, digitalização, variedades vegetais).

Todos os países identificaram a aplicação dos direitos de PI como uma prioridade, em particular as plataformas, ferramentas e bases de dados de proteção dos direitos. Quase todos os países referiram também ações de formação e seminários para procuradores, juízes e autoridades aduaneiras. Por último, mas não menos importante, uma sugestão recorrente dizia respeito ao interesse em intercâmbios de melhores práticas e workshops práticos relacionados com medidas na fronteira.