A terceira edição da Semana de Observância e Governança da Propriedade Intelectual convocou especialistas da Europa e da Comunidade Andina

De 14 a 18 de dezembro de 2020, especialistas da Comunidade Andina e da União Europeia participaram online da terceira edição da Semana de Observância e Governança da Propriedade Intelectual, organizada pela IP Key América Latina.

Este evento convocou titulares de direitos de propriedade intelectual (PI), juízes, funcionários aduaneiros, funcionários de institutos de PI, representantes legais dos direitos de PI, entre outros, que trocaram experiências de observância sob a pandemia COVID-19. As tendências também foram revisadas e as melhores práticas apresentadas na implementação de regulamentos de PI, com especial atenção aos ajustes e mudanças exigidos pelo contingenciamento geral.

O Embaixador da União Europeia no Peru, Diego Mellado, afirmou que "o Peru e muitos países da região, por meio da cooperação com a UE, estão dando maior importância à propriedade intelectual e desenvolvendo uma prática comum na proteção dos direitos de PI". Além disso, projetou que, na era pós-pandemia, as transações internacionais de bens e serviços desempenhariam um papel importante na saída dessa crise, e a PI continuaria a ser um elemento-chave.

O Embaixador José Antonio Arróspide, Diretor-Geral da Comunidade Andina, ressaltou a importância da implementação de sistemas de proteção de PI que ofereçam soluções equilibradas e realistas. "A observância protege os interesses do consumidor e o desenvolvimento de nossos países. A nível andino temos decisões que protegem as diversas áreas da PI, estas são implementadas em cada um dos países membros e temos um quadro de proteção... que permite desenvolver uma aplicação importante".

Para contextualizar a importância da aplicação e governança da PI, especialistas do Observatório Europeu de Violações dos Direitos de Propriedade Intelectual / EUIPO apresentaram algumas figuras relacionadas ao impacto econômico e social da falsificação.

O comércio de produtos falsificados cresceu nos últimos anos, atingindo 460 bilhões de euros globalmente e 121 bilhões de euros na UE (2016), aproveitando a complexidade das rotas, o comércio online e a expansão da falsificação, que afeta quase qualquer produto cotidiano.

Nestor Martínez-Aguado, também do Observatório EUIPO, forneceu vários exemplos do impacto negativo de produtos de saúde falsificados na segurança do consumidor, como a apreensão de brinquedos falsificados em Chipre, e citou uma estimativa da OMS de que drogas antimaláricas falsas poderiam ser responsáveis por 116.000 mortes.

No contexto do e-commerce e plataformas online, especialistas europeus apresentaram vários casos recentes relacionados a violações de marcas e direitos autorais, divulgando conteúdo não licenciado através de plataformas de mensagens, social media, etc., e as medidas necessárias para combatê-los. No contexto atual, essas violações aumentaram consideravelmente porque muitas pessoas estão fazendo compras online e o confinamento os forçou a ficar em casa e procurar serviços de entretenimento online.

Pedro Sánchez, do Centro Espanhol de Direitos de Reprodução (CEDRO), apresentou as ferramentas que desenvolveram com tecnologia de inteligência artificial e blockchain para detectar violações dos direitos que gerenciam.

Christophe Zimmerman, da SGS, Suíça, comentou sobre o aumento do número de contêineres atualmente no mundo (700 milhões) e o número atual de funcionários da alfândega revisando-os (400.000), tornando virtualmente impossível o controle efetivo das falsificações. Ressaltou que, no contexto da atual pandemia COVID-19, houve um aumento significativo de produtos falsificados relacionados (máscaras, luvas, kits de diagnóstico) e que essa falsificação também vai afetar a vacina COVID-19.

Virgilio Papajorgji, especialista em Cooperação Internacional da EUIPO, explicou como o crescimento das zonas de livre comércio - onde a atividade econômica é impulsionada por impostos e controles alfandegários mais baixos, regulamentações flexíveis e supervisão limitada - inadvertidamente incentiva o aumento do tráfico de produtos falsificados.

Porta-vozes dos institutos andinos de PI (SENAPI, SIC, DNDA, SENADI e INDECOPI) apresentaram as medidas que foram forçadas a tomar durante a pandemia e mostraram como ajustaram suas operações para garantir que o acesso ao registro, bem como a proteção e a aplicação dos direitos de PI que gerenciam, não fossem interrompidos.

Durante esta terceira edição da Semana de Observância e Governança da PI, foi realizado o Workshop para os Funcionários da Alfândega da América Latina sobre a Importância das Medidas de Fronteira na Época da Pandemia e o Workshop para Juízes e Funcionários de Institutos de PI de Países Andinos com o Poder de Decidir Casos de Violações de Direitos de Propriedade Intelectual sobre a Importância do Cumprimento dos Direitos de PI. Para promover a cooperação entre os diversos atores envolvidos na proteção efetiva dos direitos de PI, os participantes trocaram as melhores práticas e discutiram tendências atuais de análise de risco e jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Países Andinos.