Estudo para o aprimoramento da regulamentação da legislação autoral quanto ao compliance no ambiente digital

Essa atividade consistirá na realização de um estudo que proporá mudanças na legislação peruana sobre direitos autorais, com base na legislação da UE, para que ela possa servir às autoridades no combate eficaz às violações de direitos autorais no ambiente digital.

O estudo considerará as mudanças legislativas recentes em outros países, com foco específico em exemplos como o Uruguai. O estudo levará em conta as recentes alterações legislativas feitas no Uruguai, que permitem que as autoridades tomem medidas proativas para combater efetivamente as violações de direitos autorais e direitos conexos.