Monitoramento regular dos Compromissos do Capítulo de PI
Peritos externos serão contratados para monitorar e relatar, entre outros, os seguintes aspectos:
- Informações atualizadas sobre o estado de avanço das iniciativas legislativas
- Informações sobre iniciativas ou ações de fiscalização.
- Quaisquer desenvolvimentos locais relativos à proteção e aplicação dos DPIs em todas as questões cobertas pelo FTA.
- Número de IGs protegidas sob sua legislação interna para bens agrícolas e outros; disposições/práticas de aplicação da lei.