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Monitoramento regular dos Compromissos do Capítulo de PI

Um especialista externo será contratado para monitorar e relatar o seguinte:

  1. Informações atualizadas sobre o estado das iniciativas legislativas.
  2. Informações sobre iniciativas ou ações de cumprimento.
  3. Quaisquer desenvolvimentos locais relacionados à proteção e aplicação de DPI em todos os assuntos cobertos pelo FTA.
  4. Sobre as Indicações Geográficas (IG): número de IG protegidas sob sua legislação nacional para produtos agrícolas e outros; disposições/práticas de aplicação.

 

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