Monitoramento regular dos Compromissos do Capítulo de PI

Um especialista externo será contratado para monitorar e relatar o seguinte:

1. Informações atualizadas sobre o estado das iniciativas legislativas.
2. Informações sobre iniciativas ou ações de cumprimento.
3. Quaisquer desenvolvimentos locais relacionados à proteção e aplicação de DPI em todos os assuntos cobertos pelo FTA.
4. Sobre as Indicações Geográficas (IG): número de IG protegidas sob sua legislação nacional para produtos agrícolas e outros; disposições/práticas de aplicação.