Estudos em apoio a Tratados Internacionais

A atividade consiste em estudos personalizados para ajudar o Uruguai a se preparar para a adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), a Costa Rica para a adesão ao Protocolo de Madri e a Argentina para o Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas.

Os estudos incluirão: os benefícios desses tratados; os requisitos para a adesão; o trabalho preparatório específico do país na área jurídica (disposições de implementação, possíveis declarações a serem feitas na adesão), com base em uma análise da legislação e dos regulamentos de marca/desenho/patente e nas respostas a um questionário sobre a prática do escritório distribuído com antecedência; uma breve consideração de outros assuntos a serem considerados com relação a questões organizacionais, processuais e de tecnologia da informação.