Evento em São Paulo aborda o combate à venda de produtos falsificados na internet
O Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), como anfitrião do Observatório de Infrações, organizou e liderou uma discussão sobre a aplicação da lei em 3 de outubro de 2024 na cidade de São Paulo, como parte do evento híbrido “Compartilhando as melhores práticas com plataformas: Venda de produtos falsificados na Internet” no contexto do projeto IP Key LA. A iniciativa do EUIPO teve como objetivo reunir plataformas de comércio eletrônico, autoridades públicas e representantes de empresas para compartilhar as melhores práticas na proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI). A crescente ameaça de produtos falsificados on-line afeta não apenas os detentores de direitos e as plataformas, mas também os consumidores e a sociedade em geral. Esse fórum serviu para promover o diálogo e elaborar estratégias para fortalecer a segurança das transações no ambiente digital. O evento contou com a participação de 45 convidados presenciais e mais de 130 inscritos on-line.
O representante da Direção Geral de Comércio da Comissão Europeia destacou as iniciativas da UE no combate à falsificação, incluindo o Memorando de Entendimento sobre a venda de produtos falsificados na Internet, que foi apresentado como uma ferramenta fundamental para monitorar e combater esse problema. Também foram discutidas as recentes regulamentações europeias, como a Digital Services Act (DSA) e a Digital Markets Act (DMA), que promovem a transparência e a segurança no comércio digital, estabelecendo uma forte estrutura regulatória para proteger os consumidores.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Crimes contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Brasil explicou as medidas que o Brasil adotou para combater a pirataria. Iniciativas conjuntas entre o CNCP e as plataformas de comércio eletrônico promoveram acordos de cooperação sobre segurança cibernética, com o objetivo de proteger tanto os consumidores quanto os direitos dos proprietários de propriedade intelectual. Essas parcerias refletem o compromisso do governo brasileiro com o enfrentamento do problema da falsificação.
O papel das plataformas na luta contra a venda de produtos falsificados foi um dos temas centrais do evento. Representantes de empresas como Mercado Livre, Amazon e OLX apresentaram as ferramentas e estratégias que utilizam para identificar produtos falsificados e colaborar com as autoridades. No mesmo painel, a LEGO também participou como detentora de direitos de PI que já dialoga e trabalha em cooperação com as plataformas.
A cooperação com órgãos públicos, incluindo a polícia civil e o Ministério Público, também foi fundamental para maximizar a eficácia dessas medidas e garantir um ambiente digital mais seguro.
Esse evento estava alinhado com os objetivos estratégicos do EUIPO. Esses objetivos incluem a criação de confiança e respeito pelos DPIs por meio de educação e conscientização, bem como a melhoria do acesso ao sistema de PI. Além disso, o evento promoveu a cooperação internacional, contribuindo para a meta de criar uma comunidade de PI verdadeiramente global que maximize os resultados para os usuários.