Em um passo importante para a proteção da propriedade intelectual (PI), a América Latina está prestes a assinar um acordo com a União Europeia (UE) sobre Indicações Geográficas (IGs).
Durante o mês de janeiro de 2024, o Brasil, através do INPI, reconheceu duas novas Indicações Geográficas (IGs) que destacam a riqueza de seu patrimônio agrícola. Em Mandirituba (município do estado Paraná), a camomila desidratada obteve o primeiro registro de IG de 2024. Esse reconhecimento, como Indicação de Procedência, junta-se a outras 110 Igs em todo o país. Mandirituba, -é responsável por 30% da produção de camomila do estado, além de ser um propulsorde inovação com amplas aplicações na indústria de alimentos e cosméticos.
Desde 29 de janeiro de 2024, o Registro de Propriedade Intelectual da Guatemala (RPI-GT) faz parte da Design Class e usará e aceitará a lista de termos do banco de dados harmonizado de indicações de produtos (HDBPI).
Após a decisão do RPI-GT de usar o HDBPI, agora há 18 escritórios de PI fora da União Europeia (UE) na DesignClass que usam e aceitam os termos desse banco de dados harmonizado. Com essa incorporação, o número total de institutos de PI participantes aumenta para 44.
O Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI) concedeu a décima primeira denominação de origem (DO) para o Peru: "Orégano de Tacna". A cerimônia para celebrar o referido registro destacou o orgulho nacional que as DOs podem gerar e a contribuição que fazem para a reativação econômica da região.
IP Key América Latina e o Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) publicaram o Plano de Trabalho Anual para 2024. Esse plano estratégico busca fortalecer a colaboração entre a União Europeia e a América Latina em temas de propriedade intelectual (PI).
O Plano de Trabalho Anual para 2024 (AWP3-2024) compreende 22 atividades estrategicamente projetadas para impactar as principais áreas de PI e estão programadas para serem implementadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Esta atividade é um acompanhamento de uma série de atividades no campo de marcas comerciais incluídas anualmente no IP Key AWP, destinada aos examinadores de marcas comerciais, buscando promover discussões conectáveis sobre as práticas dos escritórios em países da LA em relação a marcas comerciais.
A atividade consiste em um workshop de dois dias para examinadores de patentes em IPOs da AL, com o objetivo de capacitar os examinadores com as habilidades e os conhecimentos necessários para avaliar com eficácia os pedidos de patentes para produtos farmacêuticos e biotecnologia, bem como invenções de bioinformática implementadas por computador.
Este estudo mostrará a forma da produção e exportação de rosas que contribuem para a economia do Equador. Seguirá a estrutura e a metodologia de estudos análogos realizados pela CPVO na UE. O estudo também demonstrará a importância que a proteção dos DPIs tem para a indústria de flores equatoriana, bem como o risco à proteção inadequada dos direitos pode representar para esse setor.
O estudo contempla os seguintes temas:
A atividade envolve um workshop abrangente de dois dias com o objetivo de preparar o México e a UE para a implementação efetiva de seus compromissos no campo das IGs no âmbito do FTA modernizado com a UE.
O foco será nas obrigações, benefícios e requisitos de conformidade descritos no acordo. Também buscará destacar os benefícios econômicos, culturais e sociais associados às IGs, com ênfase em seu papel no desenvolvimento rural e na sustentabilidade.
Essa atividade consistirá na realização de um estudo que proporá mudanças na legislação peruana sobre direitos autorais, com base na legislação da UE, para que ela possa servir às autoridades no combate eficaz às violações de direitos autorais no ambiente digital.