Apresentação de estudos: 1) Diretrizes sobre Desenhos para a Comunidade Andina, e 2) Estudo de viabilidade para a implementação de uma marca da Comunidade Andina
O Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com base em sua parceria estratégica com os países da Comunidade Andina (CAN) e em colaboração com a Secretaria Geral da Comunidade Andina (SGCAN) em Lima, Peru, e com os escritórios de PI dos países da CAN (SENAPI-Bolívia, SIC-Colômbia, SENADI-Equador e INDECOPI-Peru), apresentaram nos dias 10 e 11 de outubro dois importantes estudos para avançar na harmonização e no aprimoramento dos sistemas de registro de desenhos e marcas.
O primeiro estudo focaliza a viabilidade da implementação de um sistema de marcas da Comunidade Andina, inspirado no bem-sucedido sistema de marcas da União Europeia, que tem um sólido histórico de 30 anos. Esse sistema permitiria que os solicitantes registrassem uma marca comercial válidos em todos os países da CAN, simplificando os processos e reduzindo os custos.
O segundo estudo, intitulado “Guia Comum sobre o Exame e Registro de Desenhos Industriais na Comunidade Andina”, aborda a questão das práticas divergentes entre os escritórios de PI da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, apesar da existência de uma estrutura normativa comum. Essa variação criou incerteza jurídica e desestimulou os requerentes. O guia visa padronizar os critérios de avaliação e registro de desenhos industriais em toda a comunidade. Isso garante maior consistência e previsibilidade nas decisões, facilitando o acesso efetivo e eficiente à proteção oferecida pelos sistemas de registro.